Esta dívida portuguesa tem solução?

Esta dívida portuguesa tem solução?

“Afinal o que é a dívida?” é o tema do próximo debate Fronteiras XXI, no dia 5 de Abril às 22h na RTP3.
Benedita nasceu nos primeiros segundos do dia 1 de Janeiro de 2017 no Centro Materno Infantil do Norte, no Porto. Mal veio ao mundo, o primeiro bebé do ano teve direito à nacionalidade portuguesa, mas com ela herdou também uma pesada dívida: mais de 18 mil euros. Esse é o valor, por pessoa, da dívida externa de Portugal, que atingia 194,3 milhões de euros no final do ano passado, somando os activos e passivos financeiros sobre o estrangeiro. Valores, acumulados ao longo de anos, que permitiram a Benedita nascer num hospital público, ter direito a frequentar escolas e liceus gratuitos ou a cruzar o país em auto-estradas.
Tudo porque grande parte da dívida externa portuguesa é também dívida pública e sem estes empréstimos o Estado estaria hoje de mãos atadas. Há mais de seis décadas que Portugal recorre a financiamento lá fora. E na maioria das vezes não conseguiu gerir essa dívida com o crescimento interno.
Nos últimos 16 anos, a situação agravou-se. A economia nacional deixou praticamente de crescer, obrigando o país a continuar a endividar-se para pagar novas despesas, facturas antigas e os juros de tantos empréstimos.
Os mais recentes dados do Banco de Portugal mostram que a dívida pública ultrapassava os 241mil milhões de euros em Dezembro, mais 9,5 mil milhões do que no ano anterior. E que só em juros o país deverá gastar este ano oito mil milhões de euros.
Como chegámos aqui?
Não é preciso recuar muito para compreender o estado da economia nacional. No início de 1980, Portugal é um país quase subdesenvolvido. Um em cada cinco portugueses era analfabeto (20, 6%) contra os actuais 5%. Em cada mil bebés que nasciam, 24 morriam antes de chegarem ao primeiro ano de vida (hoje são 2,9). A grande maioria da população vivia ainda em localidades com menos de dois mil habitantes e havia pouco mais de 150 televisões por cada mil pessoas.
A economia estava à beira da bancarrota. Na ressaca do choque petrolífero de 1979 e com um descontrolo nas contas públicas, o Governo não tem outro remédio se não voltar a pedir ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em 1983, pela segunda vez em apenas cinco anos, o país é alvo de intervenção do FMI e o programa imposto com o novo resgate cai duramente sobre os portugueses: os impostos aumentam e o crédito sofre restrições (ver infografia).
Este cenário começa a mudar com a entrada do país na CEE (1985). Os fundos comunitários de apoio e o investimento público permitiram modernizar o território. Construíram-se redes de abastecimento de água, de electricidade e saneamento básico. As distâncias encurtam-se: há novas estradas e as duas principais cidades do país ficam ligadas por auto-estrada (1991).
Nesta década e meia, a economia nacional dá um enorme salto: o país cresce a um ritmo superior a 4% ao ano, o desemprego está nos mínimos, e o país adere à moeda única, o euro (1999).
Ao mesmo tempo a despesa pública não pára de subir com os investimentos em infra-estruturas, educação, saúde, Administração Pública e Segurança Social. O Estado cresce. É o grande motor económico, controla empresas em vários sectores estratégicos e é proprietário do maior banco nacional.
Esta política responsável por grandes desenvolvimentos, levou contudo a um “extraordinário aumento da despesa pública”, defendem os economistas Fernando Alexandre, Luís Aguiar-Conraria e Pedro Bação no livro Crise e Castigo. E induziu ou ampliou “o desenvolvimento de graves desequilíbrios que culminariam na longa estagnação da economia portuguesa, na ruptura financeira do Estado e em grandes debilidades do sistema financeiro”, concluem.
Uma economia quase parada
No novo milénio, a economia nacional paralisa. E assim se mantém ao longo dos últimos 16 anos. Já o endividamento externo continua a galopar e estará, juntamente com a grave crise financeira internacional, na origem do terceiro pedido de resgate do país, em 2011. Desta vez o FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, a famosa Troika (ver infografia) emprestaram a Portugal 78 mil milhões de euros, entre 2011 e 2014.
Durante a crise financeira, grande parte do discurso nacional atribuiu também ao excesso de consumo das famílias a responsabilidade por um endividamento externo excessivo. Mas não foi isso que aconteceu, garante o professor de economia e pró-reitor da Universidade do Minho, Fernando Alexandre, um dos convidados deste programa Fronteiras XXI.
Os grandes responsáveis por esta dívida foram o Estado e as empresas, que no país “estão entre as mais endividadas do mundo”, adianta o professor de economia, co-autor do livro Poupança e Financiamento da Economia Portuguesa.
A austeridade imposta pela Troika obrigou a subidas de impostos, congelamento de salários na administração pública e fez disparar os despedimentos no sector privado. A taxa de desemprego bate recordes, atingindo os 16,2 % em 2013. Até à saída dos credores europeus de Portugal, em 2014, o país assistiu também a uma fuga de capitais para o estrangeiro e ao colapso do sistema bancário. O resgate do Estado à banca após a crise contribuiu fortemente para o endividamento público.
Situação económica grave
No último ano são muitas as vozes preocupadas e os alertas feitos à situação económica nacional. O ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble já por três vezes veio publicamente questionar a capacidade de o país cumprir as regras de Bruxelas. Há menos de duas semanas, durante uma conferência de imprensa em Berlim, deixou o último aviso: “Certifiquem-se de que não precisam de um novo resgate”.
Um alerta que, tal como os anteriores, não caiu nada bem junto do Governo. E o primeiro-ministro António Costa, respondeu-lhe com os resultados positivos alcançados em 2016 . “Contra factos não há argumentos”, frisou, lembrando que o défice do país é o melhor em 42 anos de democracia: 2,1%. A estes valores acrescentou os “2% de saldo primário positivo, a diminuição de um ponto da dívida líquida, estabilização da dívida bruta e começo da redução, estabilização do sistema financeiro, criação de 118 mil postos de trabalho líquidos”.
Certo é que apesar de cumprir as metas impostas por Bruxelas, a capacidade de Portugal se financiar lá fora é cada vez mais pequena. A dotação do país pelas agências de rating continua a ser de “alto risco”, ou lixo. Por cada título da dívida pública a dez anos negociado no mercado, os portugueses pagarão este ano juros superiores a 4 % e apenas graças ao programa de compra de dívida pública do Banco Central Europeu (BCE). Por comparação os alemães pagam apenas 0,3% e os espanhóis 1,5%.Esse programa foi prolongado até final deste ano, e Portugal continua muito dependente desta política financeira do BCE para contrair empréstimos a taxas de juros mais baixas. Senão houvesse este programa, o país teria como único recurso a emissão de títulos da dívida pública a juros com valores substancialmente mais altos.
Perdão, reestruturação, gestão da dívida?
A discussão sobre a forma como Portugal conseguirá suportar a factura do endividamento público está na ordem do dia. À esquerda são cada vez mais aqueles que defendem que a solução está na reestruturação da dívida, ou seja na sua renegociação com os credores europeus e o FMI.
O antigo dirigente do BE e hoje membro do conselho consultivo do Banco de Portugal Francisco Louça é um deles. “Portugal está hoje numa situação que não tem sentido, porque não tem nenhuma possibilidade de sustentar os juros da dívida”, defende, acrescentando que a reestruturação é a única solução. “Estão a pedir a Portugal que responda à dívida que foi acumulada pelo aumento dos juros, com uma política que nenhum outro país conseguiu fazer”, defende.
A solução é polémica e “divide” o próprio Governo. No último debate parlamentar sobre a dívida, na semana passada, os socialistas preferiram continuar sem pronunciar a palavra reestruturação pedida pelos seus companheiros de governo, PCP e BE. Preferem antes falar de uma “gestão” do endividamento.
Na prática, isso implicará uma nova negociação da dívida no contexto europeu, como já admitiu o ministro das Finanças Mário Centeno. “É necessário que Portugal tenha uma redução da taxa de juro que paga sobre o seu endividamento”, afirmou em Novembro do ano passado antes de uma reunião do Eurogrupo. A resposta deste organismo às declarações do governante português foi breve: um rotundo “não” a uma renegociação com Portugal.
Para o economista Ricardo Reis, da London School of Economics, uma reestruturação da dívida nacional seria, na prática, um perdão. “Reestruturar a dívida significa convencer as instituições europeias e o FMI a darem-nos dinheiro, ou seja, convencê-los que nós devemos deixar de lhes pagar o que nos emprestaram”, frisou numa entrevista ao jornal online ECO em Outubro do ano passado. “O FMI não empresta o seu próprio dinheiro. Quem lhe empresta são os seus membros. Estamos a falar de mais de 200 países. Conseguir convencer esses países todos a perdoarem dívida, a não ser no caso de países como o Ruanda, acho muito difícil”.
A alternativa para o futuro podem ser a continuação de políticas de contenção da despesa e estímulo ao crescimento da economia, para conseguir provar aos mercados que o país merece a sua confiança.
A responsável pela Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), Cristina Casalinho, defendia no início do Janeiro num artigo de opinião no Jornal de Negócios, a urgência de agir perante o problema. Dizia, que a dívida portuguesa é “das mais altas do mundo em termos de PIB” , sendo por isso necessário estimular a poupança no país. Ao mesmo tempo, alertava que era necessário acelerar o crescimento da economia nacional, aproveitando um “contexto de taxas de juro reduzidas, que poderão ter abandonado os seus patamares mínimos”.

Texto de Joana Ferreira da Costa
No próximo programa Fronteiras XXI, saiba mais sobre a dívida portuguesa e os desafios que impõe a Portugal: Afinal o que é a dívida?, dia 5 de Abril, às 22h00, na RTP3 e online.