Artigo

“Um acto de corrupção tem na sua génese uma profunda dose de egoísmo”

António João Maia, professor de Ética e Deontologia no ISCSP, investigador no Centro de Administração e Políticas Públicas e vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude por Filipa Basílio da Silva

“A corrupção está muito associada ao conflito de interesses: quando o interesse particular se sobrepõe ao interesse colectivo – que é o pressuposto fundamental de se exercer funções públicas. Não é suposto os servidores públicos estarem a utilizar as suas funções para satisfazerem interesses próprios e dessa forma negarem, às vezes com prejuízos muito grandes, a satisfação do interesse geral. É subverter a acção do Estado. E são os cidadãos que ficam a perder.”

 

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Muito estimulado por directivas e recomendações europeias, o trabalho que vem sendo feito na prevenção e controlo da corrupção no país parece estar aquém das expectativas – nacionais e internacionais. “(…) A corrupção em Portugal equivale a qualquer coisa como 7,9% do PIB – valor que corresponde ao orçamento do Ministério da Saúde”, informa o professor de Ética e Deontologia do ISCSP António João Maia. “Significa que devíamos ter pagado menos impostos pelos serviços que tivemos”, afirma. O especialista sublinha que “é do interesse colectivo tentar melhorar a situação”, mas adverte que isso exigirá um esforço de todos: das instituições públicas (políticas e administrativas), das organizações e da sociedade civil. Só com mais responsabilidade, integridade e cidadania daremos o salto. 

 

O que é a corrupção?

É um fenómeno muito complexo, que pode ser analisado de diversas formas. Desde logo, do ponto de vista jurídico: a corrupção é um crime e está muito associada à actividade pública. Mas a corrupção também pode ser entendida do ponto de vista do cidadão comum. E aí as pessoas evidenciam uma percepção muito mais abrangente do fenómeno. Qualquer acto fraudulento tende a ser percebido pelos cidadãos como corrupção. E na realidade um acto de corrupção é um tipo de fraude, se o virmos como uma prática contrária àquilo que deveria ocorrer.

 

Pode dar exemplos desses actos de corrupção?

Posso dar vários. Por exemplo, subornar um agente da autoridade para não ser autuado quando se vai em excesso de velocidade. Subornar um funcionário da Câmara Municipal que avalia os projectos de arquitectura – para garantir que o projecto que se quer construir vai ser licenciado. Subornar decisores políticos para influenciar a localização do novo aeroporto de Lisboa. Mas há ainda outros crimes que também estão previstos na lei e que acontecem no exercício de funções públicas – políticas e administrativas. Como o crime de peculato, que traduz uma situação em que um funcionário público se apropria de verbas públicas. Ou ainda o crime de peculato de uso, que consiste na utilização abusiva de património público – por exemplo, usar o cartão de débito do serviço para ir às compras ou ir de férias com a família.

 

Significa, então, que a corrupção determina a alocação dos dinheiros públicos.

Sem dúvida. Em 2018, o Parlamento Europeu estimou que a corrupção em Portugal equivale a qualquer coisa como 7,9% do PIB – valor que corresponde ao orçamento do Ministério da Saúde. Significa que devíamos ter pago menos impostos pelos serviços que tivemos. Porque todo o acto de fraude, de corrupção ou de peculato, encarece os serviços públicos – serviços cuja existência e funcionamento dependem dos impostos que pagamos. Se tivéssemos uma corrupção mais controlada, teríamos mais dinheiro para fazer investimentos públicos, mais qualidade nos serviços públicos e maior confiabilidade nesses mesmos serviços.

 

Portugal desceu três lugares no ranking da Transparência Internacional que avalia os níveis percebidos de corrupção no sector público.  Isto reflecte uma real degradação das instituições portuguesas?

Não se pode dizer que, ao termos tido um resultado pior do que nos anos anteriores, os serviços estão a funcionar pior. Mas também não se pode dizer que terão passado a funcionar melhor caso o resultado melhore no próximo ano. Talvez o facto de a Estratégia de Combate à Corrupção do Governo ainda não se ter traduzido numa medida em concreto possa ter influenciado a queda de 2% na escala da Transparência Internacional, que equivale a três lugares no ranking.

 

Já no ano passado o GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção) tinha revelado que Portugal só implementou cerca de 7% das medidas anti-corrupção recomendadas. A que é que se deve este atraso? Será deliberado?

Não sei se podemos falar numa atitude deliberada, quase como se houvesse uma certa concertação em não desenvolver medidas que contrariem o problema. Agora, a mecânica de funcionamento das organizações é pesada e demora até que se vejam resultados – porventura a Estratégia de Combate à Corrupção esteja a padecer disso. Mas, de facto, era suposto Portugal ter desenvolvido e implementado medidas que fossem ao encontro de 15 recomendações feitas pelo GRECO. Entre outros aspectos, as medidas deviam ter incrementado a transparência e os códigos de ética e de integridade relativamente às funções dos deputados, dos juízes e dos magistrados do Ministério Público. Terminado o prazo para pôr em prática as recomendações, o GRECO entendeu que as medidas que Portugal tinha criado não só não tinham saído do papel como apenas metade de uma das recomendações foi concretizada. Continuam por realizar 14 recomendações e meia.

 

A corrupção é alvo de escrutínio suficiente? As entidades, os peritos e os órgãos de comunicação social que investigam este fenómeno têm condições e verbas para desenvolver investigações continuadas e independentes?

A sociedade, hoje, é mais exigente com a comunicação social e a justiça do ponto de vista da qualidade que lhes deve estar associada e ao trabalho que desenvolvem. Mas as estruturas estão a encolher – em parte, devido à situação que estamos a viver. E, às vezes, não só há menos meios humanos como os que existem não têm a capacitação adequada. Depois também há a questão da falta de meios tecnológicos, equipamentos informáticos e bases de dados. Além disso, para se investigar casos de corrupção é necessário criar equipas de trabalho nas polícias e no Ministério Público que tenham disponibilidade de agenda – de outro modo, a atenção dos investigadores fica espartilhada. Sem pessoas habilitadas e sem os equipamentos necessários, há uma grande probabilidade de se passar ao lado das provas. Se quem investiga estiver assoberbado com outros processos de investigação, naturalmente, as grandes investigações ficam prejudicadas. E nos órgãos de comunicação social verifica-se uma situação semelhante, porque ao haver um desinvestimento nas equipas, há menor lugar para a especialização, menos disponibilidade para investigar estes casos e as notícias acabam por não ter a profundidade necessária para informar o público. Tudo isto vai resultar num sentimento de impunidade por parte de quem praticou o crime. E essa percepção de impunidade, que já está muito marcada na percepção dos portugueses, é perversa. Porque se um servidor público for menos íntegro e pensar que sairá impune na prática de um crime, devido à falta de meios para investigar – às vezes até falta de meios para suspeitar –, pode ser um jogo tentador.

 

A qualidade da justiça portuguesa beneficiaria se as polícias, o Ministério Público e os juízes tivessem um treino especializado na área da corrupção?

Creio que sim. Nem digo uma formação exclusivamente sobre corrupção, mas no domínio da criminalidade organizada. Só assim se capacitaria o sistema a punir as pessoas certas, porque habilitaria as polícias, os magistrados do Ministério Público e os juízes a repararem em pormenores que, de outro modo, seriam, provavelmente, negligenciados. Não há grandes condenações por corrupção, o que induz a tal percepção de que o sistema não funciona. Ter instituições do Estado que dão sinais contrários prejudica-nos a todos. Porque um dos grandes efeitos da corrupção é minar a credibilidade das instituições e incitar a desconfiança dos cidadãos em relação às instituições. Por isso, é muito importante capacitarem-se as várias entidades e investir em mais pessoas habilitadas e em equipamentos para fazer o trabalho de investigação.

 

A globalização veio complicar ainda mais a investigação deste fenómeno. A corrupção transnacional também passa por Portugal?

Sim, o mundo é cada vez mais global e Portugal não está fora do mundo. Do ponto de vista normativo, Portugal tem adoptado as recomendações e directivas europeias relativamente a este tipo de corrupção. Mas isso não significa que haja um envolvimento efectivo das pessoas que devem operacionalizar essas normas. Depois, há o facto de estas investigações exigirem a intervenção de diversas instituições europeias e internacionais. Por vezes, o próprio processo burocrático torna a produção de uma decisão tão arrastada no tempo que quase premeia quem pratica os crimes. E não podemos esquecer a falta de vontade política. É amplamente sabido que a grande corrupção e os crimes mais graves (tráfico de seres humanos, tráfico de droga, tráfico de armas, etc.) passam pelas offshores – porque os autores destes crimes altamente organizados e geradores de elevados proventos sabem que deste modo mais dificilmente serão punidos –, mas não se vê grande vontade política em acabar com elas. Porquê? A Europa, que historicamente tem liderado os processos de inovação em termos dos valores de ética e integridade, também tem offshores. E enquanto a Europa não for o grande exemplo deste ponto de vista, fica tudo na mesma. É preciso haver vontade política para se chegar a um acordo interestadual, entre os vários países do mundo, no sentido de acabar com as offshores. Elas são um grande problema e nem temos uma percepção clara de todos os crimes que escondem e os problemas que provocam.

 

Vimos com a investigação jornalística dos “Panama Papers” que os denunciantes podem ter um papel importante na revelação de casos de corrupção transnacional. E a UE recentemente emitiu uma directiva de protecção de whistleblowers – que ainda não foi introduzida na legislação portuguesa. Mas a norma parece ter uma abrangência limitada ao excluir as pessoas que não estejam integradas em organizações, como por exemplo os hackers.

Primeiro, gostaria só de esclarecer que Portugal vai ter de adoptar essa directiva até ao final deste ano. Depois, a questão que suscita é controversa. Podemos considerar que o propósito da norma fica aquém, mas a norma quer assegurar que o caminho levado para provar um crime se enquadra dentro das expectativas. Não pode valer tudo a pretexto de se denunciarem crimes. Caso contrário, as áreas reservadas da vida das pessoas e das organizações ficam em risco de serem expostas. Repare que alguns hackers estão a braços com a justiça exactamente pela forma como acederam às informações. O problema não é a informação, é a forma como se chega lá. Inclusivamente, pode suscitar suspeitas de extorsão. Mas, talvez, num futuro não tão longínquo, as denúncias de hackers venham a ser legitimadas.  

 

O medo de represálias não impedirá muitas pessoas de denunciarem práticas de corrupção?

Acredito que sim, que não haja mais denúncias de corrupção por medo de represálias. Não é porque estejam a compactuar ou sequer a aceitar ou a concordar com o que testemunham. É porque trabalham ali, é o seu ganha-pão. Se denunciarem, podem ficar no olho da rua. Há um conjunto de factores que devem mudar para não ser assim, nomeadamente o contexto cultural, que não se altera de um dia para o outro.

 

Acredita que vamos ver uma maior prevenção e controlo à corrupção nas próximas décadas, em Portugal?

Quero acreditar que haverá mais investimento nas estruturas que existem para prevenir, investigar e punir a corrupção. É importante que as instituições e as organizações procurem estimular e reforçar, através de códigos de ética, a consciência de responsabilidade e de integridade. E quero acreditar que a sociedade também vai estar mais empenhada em melhorar a situação. A sociedade civil portuguesa é apática, o que acaba por facilitar a corrupção. Devia participar mais em questões de interesse colectivo. Devia exigir, reclamar e protestar mais – pacificamente, claro. É necessário haver mais cidadania para haver um maior controlo sobre a corrupção. Mas também não vale a pena ser utópico: pela própria natureza humana, não é concebível que exista uma sociedade totalmente limpa de corrupção. O que não significa que devamos baixar os braços. Volto a dizer: é do interesse colectivo tentar melhorar a situação.

 

Este esforço de mudança de atitude passa por um maior investimento na Educação?

A questão da educação é muito importante, é verdade. A educação para a cidadania é fundamental. Só que não parece haver grande vontade política em apostar na educação para a integridade. E compete à classe política dinamizar políticas públicas para desenvolver essa consciência colectiva da importância do que é viver em grupo. Porque é isso que está em causa. Um acto de corrupção tem na sua génese uma dose profunda de egoísmo. É passar à frente dos outros, é prevalecer-se de uma função e posição para usar o esforço dos outros em seu benefício (satisfazendo os seus interesses particulares).

 

No fundo, é um abuso de poder.

É isso mesmo.  A corrupção está muito associada ao conflito de interesses: quando o interesse particular se sobrepõe ao interesse colectivo – que é o pressuposto fundamental de se exercer funções públicas. Não é suposto os servidores públicos estarem a utilizar as suas funções para satisfazerem interesses próprios e dessa forma negarem, às vezes com prejuízos muito grandes, a satisfação do interesse geral. É subverter a acção do Estado. E são os cidadãos que ficam a perder.

 

 

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