Quem tem direito às estrelas?

Entrevista a Steven Freeland, por Filipa Basílio da Silva Professor de Direito Internacional na Western Sydney University, na Austrália, e membro do Conselho Consultivo da Agência Espacial Australiana

“O espaço tem muitos impactos nos direitos humanos: o direito ao desenvolvimento, o direito à informação, o direito a um ambiente saudável, o direito à vida. Por isso, deviam ser criados critérios sobre o que constitui um comportamento apropriado no espaço. Não podemos reproduzir no espaço os mesmos erros que cometemos na Terra. Somos mordomos do nosso próprio planeta e do espaço. Porque o espaço representa o futuro da humanidade.”

 

“As últimas fronteiras da ciência” foi o tema do Fronteiras XXI de 20 de Novembro na RTP3

 


“A exploração e o uso do espaço deve beneficiar todos os povos.” Este princípio ficou estabelecido no Tratado do Espaço Exterior, ratificado em 1967 por Portugal e mais 106 países. No entanto, passado meio século o acesso ao espaço parece cada vez mais restrito.

Se a primeira corrida espacial foi impulsionada por uma competição estratégico-militar entre os EUA e a União Soviética, agora são alguns multimilionários que estimulam o interesse comercial no espaço. Empresários como Elon Musk e Jeff Bezos acreditam que nas próximas décadas vamos assistir ao aproveitamento de recursos como a água e os metais preciosos, encontrados em asteróides, luas e planetas. E tudo indica que o que dizem não se fica pela ficção-científica.

Mas esta é uma mudança de paradigma que levanta muitas questões ético-legais. Steven Freeland, professor de Direito Internacional na Western Sydney University, na Austrália, reconhece que a presença de empresas privadas na nova corrida espacial tornou a exploração e utilização do espaço ainda mais complexa. “Há mais problemas para resolver, desde o lixo espacial, à maior probabilidade de haver colisões entre satélites, à monopolização das órbitas e ao controlo de recursos – até corpos celestes.” O perito em Direito Espacial defende, por isso, que são necessárias mais leis, ajustadas a esta nova realidade. “O espaço é um ambiente frágil, precisamos de respeitá-lo e protegê-lo, porque já deu coisas maravilhosas à humanidade.”

 

Parece haver uma nova corrida espacial, onde os interesses de empresas privadas estão tanto em jogo quanto as estratégias militares de certos Estados.

Até 1998, a economia espacial era baseada em actividades dos Estados. Depois foram ultrapassadas pela exploração comercial, que tem crescido a uma taxa de 10% ao ano – ou seja, três a quatro vezes o crescimento da economia mundial. A economia espacial foi avaliada em 360 mil milhões de dólares. Resultado, agora alguns multimilionários também estão interessados no espaço e têm a uma considerável capacidade de influência. Falamos sobretudo de Jeff Bezos, da Blue Origin, e de Elon Musk, da SpaceX. Eles fizeram fortuna na Terra com tecnologia. Significa que se sentem confortáveis nesse domínio e estão a usar os seus recursos para fazer investigação e desenvolvimento no espaço. Eles dizem que é pelo bem da Humanidade, mas muito é impulsionado por factores económicos.

 

A SpaceX quer colocar uma constelação de milhares de satélites na órbita terrestre. Isto pode comprometer a segurança dos países e a privacidade dos indivíduos?

Desde o Sputnik que já lançámos milhares de satélites para a nossa órbita, pouco mais de dois mil estão operacionais. Mas quando uma empresa diz que vai colocar dezenas de milhares de satélites à volta da Terra, isso muda completamente a dinâmica do espaço e gera muitos, mas muitos problemas. Problemas de detritos, problemas de gestão de órbitas, problemas de monopólio. Porque é um comportamento anticompetitivo, que desencoraja a concorrência. Tudo contrário aos princípios estabelecidos nos Tratados do Espaço Exterior.

 

Como é que se garante que Estados e empresas privadas não ultrapassam os limites?

O espaço é classificado “para além da jurisdição nacional”. Isto significa que o espaço aéreo acima de Portugal e os satélites portugueses são regidos pela lei portuguesa, mas a área espacial directamente acima de Portugal não é governada pela lei portuguesa. O espaço é administrado internacionalmente, na medida em que todos os países são uma parte interessada. O Comité das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (UNCOPUOS) gere uma série de tratados, que foram assinados nas décadas de 60 e 70. Eles não cobrem tudo, mas têm os princípios fundamentais da exploração espacial.

 

Que princípios cobrem esses tratados?

Estabelecem questões como propósitos pacíficos, não apropriação, não colocar armas de destruição massiva no espaço, responsabilidade se um objecto espacial causar danos. São vinculativos e os países que os ratificaram estão sujeitos a direitos e obrigações. Se um país violar algum dos princípios, outro Estado poderá interpor uma acção num tribunal internacional – é uma decisão política.

 

Segundo um dos tratados, “o espaço deve beneficiar todos os povos”. Essa teoria verifica-se na realidade?

O espaço é um bem comum. Somos todos livres de aceder-lhe. Mas é verdade que alguns países têm capacidade para fazer muito mais no espaço do que outros e isso aumenta a sua competitividade industrial. Mas mesmo as grandes empresas que têm actividades espaciais estão sob a supervisão e jurisdição dos países em que operam. Sei que Portugal assinou o Tratado do Espaço Exterior, o Acordo sobre o Resgate de Astronautas e a Convenção relativa ao Registo de Objectos Lançados no Espaço Exterior e que já aprovou uma lei espacial. Agora é necessário criar um sistema de licenciamento que permita regular as actividades espaciais. Também era bom que Portugal se tornasse parte da Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objectos Espaciais, porque o governo português e as empresas privadas querem colocar satélites no espaço.

 

Se a industrialização do espaço se concretizar, as desigualdades socioeconómicas vão agravar-se?

O espaço está a ser pensado puramente em termos de cifrões. Há muito entusiasmo com a possibilidade de explorar os minérios dos asteróides e da Lua. Os países que não têm capacidade para ir ao espaço querem impedir que as empresas interessadas nos negócios espaciais materializem os seus planos. Se não conseguirem travá-las, esses países querem que os lucros sejam partilhados. Por seu lado, as potências espaciais querem chegar primeiro – falamos dos EUA, China, Rússia, Reino Unido e Canadá. A partir de Março deste ano vão decorrer uma série de debates multilaterais na ONU, que fui convidado para moderar, sobre os desafios que a nova corrida espacial coloca. São negociações difíceis, que vão levar muito tempo.  

 

Acredita que as potências espaciais partilhariam os seus lucros com aqueles que nunca chegarão ao espaço?

Os países não são bons a partilhar benefícios. Demoramos duas décadas para termos um sistema de gestão multilateral. Chama-se União Internacional de Telecomunicações e garante a qualquer país o acesso à órbita geoestacionária, onde são colocados os satélites de comunicação.

 

Dado que existem mais interessados no espaço, aumenta o risco de conflito?

Sim, esse perigo existe. Quando um país como os EUA bate no peito e quer dominar, aumenta a tensão. Claro que os russos e os chineses vão fazer o mesmo; podem não ser tão barulhentos, mas têm vindo aumentar as suas competências espaciais. Uma coisa é certa: ninguém pode reivindicar o espaço para si próprio. Devemos evitar conflitos no espaço a todo o custo. Além de agravar a situação dos detritos, significaria que não podíamos continuar a utilizar o espaço da maneira que temos vindo a usar e comprometeria o nosso futuro.  

 

Faz sentido os países terem um exército espacial? O que é que isso implicaria?

Se os EUA quiserem criar uma Força Espacial no seu território, podem fazê-lo. Há quem diga que a China e a Rússia têm os seus respectivos exércitos espaciais. Não significa que haverá soldados a patrulhar o espaço, significa que alguns países querem ter armamento próprio no espaço. Esses países tentarão proteger os seus activos no espaço impedindo a utilização da zona em torno deles. Isto é um perigo real, que vai contra os princípios da liberdade de acesso ao espaço. Os países que falam em ter um exército espacial dependem do espaço – dá-lhes muitas vantagens sobre a maioria dos outros países. Não acredito que venhamos a testemunhar um conflito no espaço, porque, se estragarem o espaço para os outros também o inutilizam para si mesmos. Se o espaço se tornar insustentável todos sofreremos, mas os países mais poderosos têm mais a perder.

 

Em 2019, a ESA deslocou um satélite porque estava em rota de colisão com um da SpaceX. A empresa norte-americana recusou-se a mudar de rumo. É um cenário que se vai tornar frequente?

À medida que enviamos mais e mais satélites para o espaço, a probabilidade de colisão aumenta. E fica mais difícil rastrear e reduzir os detritos. A ESA contou-me que a probabilidade de colisão era de 1 em 100. Se 1 em 10 mil os deixa nervosos, imagine 1 em 100. A SpaceX não moveu o satélite deles porque preocupam-se menos com uma ocorrência dessas do que a ESA. Se colidissem, os EUA teriam sido responsabilizados pelos danos provocados pelo satélite da SpaceX. Os EUA precisam de supervisionar e regular melhor as empresas privadas que trabalham no sector espacial. É um problema. É preocupante.

 

Compensaria aos EUA pagar os danos causados ​​por uma empresa nacional?

Penso que não. Custaria milhões e milhões de dólares. E eles não querem colidir. São o país com mais activos no espaço. Estes episódios apenas alertam para a necessidade de pensarmos cuidadosamente em questões como as constelações de satélites, os detritos espaciais, os recursos espaciais e mesmo o transporte humano.

 

Em termos cronológicos, mais cedo voltamos à Lua ou chegamos a Marte?

A Lua parece-me mais realista do que Marte. Mas não sou cientista! [risos] Os empresários que dizem que vamos chegar a Marte em breve só o fazem porque querem atrair investimento. Subestimam a complexidade do espaço. O espaço é difícil. Muitas, mas mesmo muitas missões irão falhar. Mas as colonizações desses dois corpos celestes vão acontecer, nalgum momento. Seja daqui a 10, 20 ou 100 anos. Precisamos de começar a pensar em novas leis para os primeiros humanos que nascerem no espaço. Temos de compreender melhor as questões jurisdicionais, ideológicas e filosóficas. O espaço é muito importante culturalmente, economicamente, estrategicamente e militarmente também. A humanidade assumiu que faremos cada vez mais coisas no espaço. O que ainda não fizemos é estabelecer prioridades. Quando falo com os meus alunos, coloco-lhes esse desafio: “Vamos imaginar que podem fazer 500 coisas no espaço. Quais são as 300 que deveríamos estar a fazer e as 200 que não deveríamos fazer de todo? “.

 

Esse exercício prende-se mais com questões práticas ou éticas?

Ambas. Temos de garantir que nossas decisões e acções no espaço são sustentáveis, para que as gerações futuras também tenham acesso aos seus recursos. O espaço tem muitos impactos nos direitos humanos: o direito ao desenvolvimento, o direito à informação, o direito a um ambiente saudável, o direito à vida. Por isso, deviam ser criados critérios sobre o que constitui um comportamento apropriado no espaço. Não podemos reproduzir no espaço os mesmos erros que cometemos na Terra. Somos mordomos do nosso próprio planeta e do espaço. Porque o espaço representa o futuro da humanidade.

 

Mas algumas das ideias para tornar Marte habitável envolvem rebentar bombas nucleares nos pólos e libertar gases com efeito de estufa.

Tudo isso é completamente antiético. Mas se a comunidade internacional concordar não poderemos detê-los. Só não pode ser feito unilateralmente. O espaço é um ambiente frágil, precisamos respeitá-lo, protegê-lo, porque já deu muitas coisas incríveis à humanidade. Aconteça o que acontecer, a verdade é que 99% das pessoas permanecerão na Terra. Não é viável transportar milhões de pessoas para outros planetas. Mas o nosso novo relacionamento com o espaço pode mudar a maneira como respeitamos a Terra.

 

“As últimas fronteiras da ciência” foi o tema do Fronteiras XXI de 20 de Novembro na RTP3