Artigo

A transformação e o governo digital

Gonçalo Paiva Dias Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro e investigador na unidade de investigação em Governação, Competitividade e Políticas Públicas e no Instituto de Telecomunicações

Ao nível da governação, ambicionamos usar as tecnologias digitais para fortalecer a democracia, melhorar a transparência e a responsabilidade dos governos e garantir políticas públicas de maior qualidade, definidas com a participação e a colaboração de todos os interessados. Ao nível da administração pública, ambicionamos dispor de organizações eficazes e eficientes, centradas nas necessidades dos cidadãos e da sociedade e em que os recursos humanos acrescentem realmente valor. Em qualquer dos casos, queremos tirar o melhor partido de soluções emergentes como a computação móvel, a ciência dos dados, a inteligência artificial e a realidade virtual.

 

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Em 1876, um memorando interno da Western Union postulava que “o telefone tem muitas deficiências para ser seriamente considerado um meio de comunicação”. Em 1977, Ken Olsen afirmou que “não há razão para alguém querer um computador em sua casa”.  Em 1995, Robert Metcalfe previu que “a Internet tornar-se-á em breve uma supernova espetacular e em 1996 terá um colapso catastrófico”.

Como bem sabemos, nenhuma destas previsões se concretizou: falharam estrondosamente e, por isso, tornaram-se famosas. Manda o bom-senso, portanto, que, neste texto, evitemos a futurologia, limitando-nos a interpretar o que observamos e evitando prognósticos.

 

Os conceitos

Como decorre da própria expressão, transformação digital implica transformação e não apenas digitalização: transformar o que fazemos e não apenas como o fazemos, recorrendo às tecnologias digitais. Não se trata apenas, portanto, de digitalizar os processos existentes, ainda que melhorando esses processos. Trata-se, outrossim, de transformar os resultados desses processos.

Quando aplicado à governação, o conceito de transformação digital implica, pois, uma transformação do governo: de como se legitima, do que faz, de como funciona e de como como se relaciona com cidadãos e outros interlocutores. Esta transformação corresponde ao último estágio de desenvolvimento do que internacionalmente se convencionou designar como governo digital, que a OECD define como “o uso de tecnologias digitais, como parte integrante das estratégias de modernização dos governos, para criar valor público”. Usa-se, aqui, a conceção anglo-saxónica de governo, que engloba não apenas os executivos, mas também as administrações públicas, nas suas múltiplas configurações e níveis de organização, e mesmo os restantes órgãos de soberania. Em bom português, portanto, poderíamos referir-nos, talvez com maior propriedade, a estado digital.

Quando analisamos o desenvolvimento do governo digital há, desde logo, duas importantes dimensões a considerar: a da governação digital, centrada na legitimação e controlo dos governantes e na definição das políticas públicas; e a da administração publica digital, centrada na prestação de serviços públicos. Abordaremos, de seguida, cada uma delas.

 

A governação digital

Quanto à primeira dimensão, coexistem no mundo duas realidades muito diversas. Por um lado, temos o mundo democrático, de epicentro ocidental, em que o governo digital é entendido como uma forma de melhorar os processos democráticos, aproximando eleitos de eleitores e facilitando a transparência e a participação e a colaboração na definição de políticas públicas. Por outro, temos o mundo não democrático, de epicentro oriental, em que o governo digital é entendido como uma forma de legitimação de governos não democraticamente eleitos, quer pela ideia de modernidade que transporta quer pela facilitação do controlo político e social.

Assumindo esta visão maniqueísta, é hoje evidente que, atendidos os objetivos, o sucesso é muito maior nos países não democráticos do que nos países democráticos. Com efeito, os primeiros têm tido um grande sucesso na exploração do governo digital como forma de legitimação do poder e de controlo político e social, enquanto os segundos lutam, sem grande sucesso, por instituir novos meios de transparência, participação e colaboração baseados em tecnologias digitais que permitam combater o efeito de erosão que a disseminação dessas mesmas tecnologias na sociedade acabou por ter nas suas legitimidades, muito por pressão das redes sociais e pela disseminação de notícias falsas.

É paradigmático, aliás, o sucesso que os estados não democráticos tiveram na utilização de tecnologias digitais no combate à pandemia Covid-19, sem contraparte por parte dos estados democráticos que, limitados, e muito bem, pelas questões de privacidade, não conseguiram resultados equivalentes.

 

A administração pública digital

Quanto à dimensão da administração pública digital, os objetivos passam, sobretudo, por transformar a forma de prestação de serviços, centrando-a nos beneficiários e garantindo uma maior eficácia e eficiência. A transformação passa sobretudo pela capacidade de esconder dos beneficiários a complexidade da administração pública: prestar serviços de forma integrada e multicanal, disponibilizando todos os serviços através de um único balcão, de um único portal ou de uma única aplicação móvel. Transformar, portanto, a relação da administração pública com os cidadãos que serve, o que, claro, acarreta uma profunda transformação da própria cultura de administração pública.

Internacionalmente, a divisão não se faz pela natureza do regime, mas, sobretudo, pela riqueza relativa dos países. Os países mais ricos têm melhores resultados do que os países mais pobres. Para este efeito, relevam a existência de estratégias e planos formais de desenvolvimento do governo digital e a capacidade de os implementar.

No mundo desenvolvido, o sucesso baeia-se na existência de infraestruturas de telecomunicações fiáveis e de literacias informáticas mínimas na sociedade, e sustenta-se na digitalização transversal dos processos e na adoção de mecanismos complexos de interoperabilidade, de autenticação e de pagamento eletrónico. Para os restantes países, exige-se uma abordagem alternativa, mais versátil, barata e fácil de implementar, sustentada em soluções modulares, baseadas em comunicações móveis e com interfaces em linguagem natural.

 

Por fim, a ambição

Em 1995, Clifford Stoll escreveu que “nenhuma rede de computadores mudará a forma como o governo trabalha”. Podemos hoje dizer, já sem margem para quaisquer dúvidas, que também ele estava errado. Mas a medida exata do quão errado estava depende do que viermos ainda a concretizar, do muito que encerra a ambição que temos.

Ao nível da governação, ambicionamos usar as tecnologias digitais para fortalecer a democracia, melhorar a transparência e a responsabilidade dos governos e garantir políticas públicas de maior qualidade, definidas com a participação e a colaboração de todos os interessados. Ao nível da administração pública, ambicionamos dispor de organizações eficazes e eficientes, centradas nas necessidades dos cidadãos e da sociedade e em que os recursos humanos acrescentem realmente valor. Em qualquer dos casos, queremos tirar o melhor partido de soluções emergentes como a computação móvel, a ciência dos dados, a inteligência artificial e a realidade virtual.

Em Portugal, a ambição não pode ser menor. A Bazuca Europeia tem previstos 578 milhões de euros para transformação digital da administração pública. O aproveitamento destas verbas para concretizar a ambição existente será um grande teste à nossa capacidade de realização. Como disse João Pinto, no seu famoso paradoxo, e como recomendam as previsões falhadas a que, ao longo deste texto, fomos dando eco, “prognósticos só no final do jogo”.

 

 

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