Está cada vez mais caro comprar casa, em Portugal.
Os preços da habitação subiram 6% ao ano, entre 2014 e 2020, segundo o estudo «O mercado imobiliário em Portugal» (FFMS, 2022). Uma escalada que nem a pandemia conseguiu travar, apesar de o PIB ter contraído quase 8% em 2020.
Lisboa e Porto foram os municípios mais afectados, mas contagiaram os concelhos à volta – empurrando os habitantes para fora dos centros das cidades.
A tendência continuada de aumento dos preços das casas levou a que o país fosse sinalizado pela Comissão Europeia como apresentando «sinais de potencial sobreavaliação», no final de 2021.
E sendo 77% da população nacional proprietária, de acordo com dados de 2020 do Eurostat, o alerta europeu levanta uma questão que preocupa os portugueses: estaremos perante uma bolha imobiliária?
O que está na origem da subida dos preços das casas? Terão o turismo e o investimento estrangeiro tido impacto no imobiliário? Porque é que os portugueses querem uma «casa para a vida»? As novas exigências de mobilidade não requerem um mercado de arrendamento robusto? Que papel deve ter o Estado neste sector?
Neste Fronteiras XXI debatemos o futuro da habitação em Portugal. Com o geógrafo especialista em urbanismo Álvaro Domingues, a economista perita em habitação Vera Gouveia Barros, o arquitecto especialista em reabilitação urbana Víctor Reis, e a socióloga perita em habitação Sandra Marques Pereira.
A moderação deste debate esteve a cargo da jornalista da RTP Ana Lourenço.
Reveja o programa aqui no site!
O PRR pode ajudar a almejar este grande objetivo de reforçar, solidificar este setor do mercado de arrendamento?
Pode e deve. O PRR deve ser um instrumento para atingir esse objectivo, não só porque este setor é, constitucionalmente, crucial para a dignificação dos cidadãos, mas porque se torna ele também mais forte para a economia no seu todo.
Sendo assim, o PRR deverá incidir sobre o investimento público e privado, na criação de mais e melhores condições e nas medidas com vista a rápida mudança de paradigma do setor da Habitação, em geral.
A mudança de percepção por parte da sociedade irá influir nos diferentes agentes do setor essa alteração de paradigma.
Mais.
As taxas de juro indexantes aos empréstimos à habitação
O Banco Central Europeu não conseguirá “aguentar” as atuais taxas negativas indexantes por muito mais tempo. A par disso, o elevado peso – excessivo diria, do setor do Turismo na UE, e particular em Portugal, não se fará por muito tempo nas atuais condições de “ataque” cerrado ao património imobiliário do centro das cidades. Isso tem elevados custos para a “história” dessas cidades. Sem essa “história” qual o valor que elas têm? Valor em termos de património histórico reduzido em nada poderá atrair os nossos estimados turistas. A degradação desse património, com o incremento de fogos destinados ao alojamento local e mais serviços, irá afastar os turistas. Sem Historia, os centros da cidade perdem a motivação que é lhes é dada.
O PRR poderá inverter esse paradigma de destruição atual dos innercities e de todo o seu potencial arquitectónico e histórico que lhes é inerente.
A aposta, por isso, do PRR deverá ir no sentido de fomentar medidas como :
Criação de Fundos Imobiliários do mercado do arrendamento ;
Associações com vista a potenciar e dinamizar os diferentes investimentos e demais interessados neste setor do arrendamento ;
Em sumują, esta questão do arrendamento tem de ser vista de dois prismas : a saber.
Do lado da oferta, em que os diferentes agentes percecionem uma real mudança de paradigma ;
Do lado da procura, a real mudança de paradigma como fonte de alteração do status quo e consequente ação. Além disso, uma clara e transparente ação por parte dos referidos agentes – a começar pelo estado. Uma constatação clara e evidente que é mais rentável investir neste setor do arrendamento. Arrendar em vez de comprar terá de se visto como inegavelmente mais promissor.
Ação precisa – se já!
A escalada de preços da habitação tem fortes impactos na qualidade de vida dos cidadãos. Impacto negativo per si e geral no seu bem estar. Há a questão de fundo : dignidade. Muitos cidadãos portugueses (90 %), diria quase a totalidade não têm uma habitação condigna. A Constituição prevê uma habitação para todos para a sua dignidade(v.g.CRP).
Mercado do Arrendamento
Para falarmos do arrendamento temos de falar da habitação própria e permanente. É aqui que temos de nos debruçar. Desde logo há um conjunto de lobies – banca, seguradoras, notários e tantos outros afins), que muito lucram com esta ala do setor imobiliário, em detrimento do arrendamento. Depois há um lado psicológico : os putativos clientes são “empurrados” pela sociedade para a aquisição de habitação própria em detrimento do arrendamento. A sociedade mostra que o status quo de uma pessoa mede – se, erroneamente diria, por aquisição própria de habitação. Ora isso tem custos.
Porquê?
Ora, a política continua ao longo de décadas, a não atualizacao do salário (mínimo ou médio), face ao dos nossos congeneres europeus, salários baixos, empurram os cidadãos portugueses para um baixo patamar de condições financeiras e económicas. A meu ver, isso tem impactos fortemente negativos no poder de escolha. A escolha entre um mercado de arrendamento pouco atrativo, com rendas elevadas e sem condições de rendibilidade visivelmente atraente, sem contratos (maioria ; o que favorece a evasão fiscal e consequentemente maiores lucros para os senhorios), e doutra a ala deste setor na procura da própria habitação – que tem ainda assim uma maior rendibilidade e sem sujeito a grandes flutuações de risco imob. A escolha é óbvia.
Por isso tres coisas têm de acontecer para mudar este status quo :
1 – regulamentar (fortemente) o mercado de arrendamento.. Apoio do estado à incrementacao de medidas que visem :Aumentar fortemente o número de fogos
disponíveis para este mercado.
2- Taxar fortemente ou criar outras que visem tributar todos os agentes, com vista a dissuadir e ao refreio por parte da banca e seguradoras, afins.
3 – por fim, mas não só, a criação de fundos imobiliários – incrementa fortemente a nível fiscal, abertos, coletivamente, transparentes, etc, de forma potenciar o alargamento cada vez maior do mercado de arrendamento. As formas coletivas de associação são as que melhor dignificam e protegem os interesses dos próprios e da sociedade em geral.
A mensagem principal, e que vai muito mais além deste assunto, prende – se com a criação de condições dignas e de estabilidade transversais a todo o espetro da sociedade em geral, por parte dos diferentes agentes – mormente do exemplo da Administração Pública, das empresas públicas – do setor privado – aqui o estado deve intervir para fazer cumprir integralmente a Lei laboral – tendo em vista o aumento significativo dos salários mínimo e médio. É inaceitável estes salários atuais. Não se vive com eles. Sobrevive – se.
Uma atualização dos salários para o dos congéneres europeus é um primeiro passo para almejar as condições per si necessárias à dinamização do mercado do arrendamento.
O aumento do rendimento disponível – feito através dos aumentos dos salários mínimo e médio – a par de medidas que fomentem na percepção pública a adesão ao mercado de arrendamento – permitirá que este floresça e possa vingar na sociedade como meio de almejar uma habitação digna.
Urge, por isso, incrementar as medidas atuais a juntar outras de forma potenciar o investimento privado neste setor do mercado do arrendamento. Sendo o arrendamento acessível um princípio para esse objetivo : alargar tanto quanto possível a mais pessoas, sejam estas de baixos rendimentos ou não. Há que democratizar este setor. Há que eliminar o estigma deste setor, ressocializando – o.
A escalada de preços da habitação tem fortes impactos na qualidade de vida dos cidadãos. Impacto negativo per si e geral no seu bem estar. Há a questão de fundo : dignidade. Muitos cidadãos portugueses (90 %), diria quase a totalidade não têm uma habitação condigna. A Constituição prevê uma habitação para todos para a sua dignidade(v.g.CRP).
Mercado do Arrendamento
Para falarmos do arrendamento temos de falar da habitação própria e permanente. É aqui que temos de nos debruçar. Desde logo há um conjunto de lobies – banca, seguradoras, notários e tantos outros afins), que muito lucram com esta ala do setor imobiliário, em detrimento do arrendamento. Depois há um lado psicológico : os putativos clientes são “empurrados” pela sociedade para a aquisição de habitação própria em detrimento do arrendamento. A sociedade mostra que o status quo de uma pessoa mede – se, erroneamente diria, por aquisição própria de habitação. Ora isso tem custos.
Porquê?
Ora, a política continua ao longo de décadas, a não atualizacao do salário (mínimo ou médio), face ao dos nossos congeneres europeus, salários baixos, empurram os cidadãos portugueses para um baixo patamar de condições financeiras e económicas. A meu ver, isso tem impactos fortemente negativos no poder de escolha. A escolha entre um mercado de arrendamento pouco atrativo, com rendas elevadas e sem condições de rendibilidade visivelmente atraente, sem contratos (maioria ; o que favorece a evasão fiscal e consequentemente maiores lucros para os senhorios), e doutra a ala deste setor na procura da própria habitação – que tem ainda assim uma maior rendibilidade e sem sujeito a grandes flutuações de risco imob. A escolha é óbvia.
Por isso tres coisas têm de acontecer para mudar este status quo :
1 – regulamentar (fortemente) o mercado de arrendamento.. Apoio do estado à incrementacao de medidas que visem :Aumentar fortemente o número de fogos
disponíveis para este mercado.
2- Taxar fortemente ou criar outras que visem tributar todos os agentes, com vista a dissuadir e ao refreio por parte da banca e seguradoras, afins.
3 – por fim, mas não só, a criação de fundos imobiliários – incrementar fortemente a nível fiscal, abertos, coletivamente, transparentes, etc, de forma potenciar o alargamento cada vez maior do mercado de arrendamento. As formas coletivas de associação são as que melhor dignificam e protegem os interesses dos próprios e da sociedade em geral.
A mensagem principal, e que vai muito mais além deste assunto, prende – se com a criação de condições dignas e de estabilidade transversais a todo o espetro da sociedade em geral, por parte dos diferentes agentes – mormente do exemplo da Administração Pública, das empresas públicas – do setor privado – aqui o estado deve intervir para fazer cumprir integralmente a Lei laboral – tendo em vista o aumento significativo dos salários mínimo e médio. É inaceitável estes salários atuais. Não se vive com eles. Sobrevive – se.
Uma atualização dos salários para o dos congéneres europeus é um primeiro passo para almejar as condições per si necessárias à dinamização do mercado do arrendamento.
Sabendo da ‘complexidade artificial’ nas respostas dos Municipios e outros serviços, aos licenciamentos, autorizações e aprovações, cujos prazos são de tal forma dilatados, como será possível garantir que o PRR não ficará comprometido, nestes processos? Haverá alguem, com a responsabilidade e noção destes entraves, que admita a necessidade de uma ‘task force’ para este tema?